A partir de 2025, médicos que atendem como pessoa física deverão emitir recibos exclusivamente pelo Receita Saúde, um aplicativo da Receita Federal. A medida busca modernizar a emissão de comprovantes médicos e simplificar o processo para contribuintes e profissionais da saúde.
A mudança atinge todos os profissionais que emitem recibos para dedução no Imposto de Renda. A partir de agora, os documentos ficarão disponíveis digitalmente para pacientes e automaticamente vinculados ao CPF de quem realizou a consulta ou procedimento. Isso elimina a necessidade de recibos em papel, reduzindo fraudes e inconsistências no preenchimento de declarações.
Segundo a Receita Federal, o Receita Saúde foi projetado para garantir segurança, praticidade e maior controle sobre os gastos dedutíveis. Médicos que não adotarem a ferramenta poderão enfrentar penalidades, como multas por descumprimento das normas fiscais.
A obrigatoriedade gera opiniões divergentes entre médicos. Enquanto alguns consideram o sistema uma ferramenta útil para organização financeira e tributária, outros criticam a complexidade inicial e os custos envolvidos na adaptação tecnológica.
Por outro lado, os pacientes se beneficiarão com maior clareza sobre os valores declarados, evitando problemas com deduções indevidas no Imposto de Renda.
Como funciona?
O aplicativo permite que médicos cadastrem consultas, emitam recibos e enviem os dados diretamente para a Receita Federal. Para os pacientes, isso significa que os valores pagos já estarão automaticamente registrados no sistema para a declaração do Imposto de Renda.
Além disso, o sistema possibilita o acompanhamento em tempo real dos recibos emitidos, garantindo transparência e facilitando possíveis consultas futuras.
Como se preparar
Médicos devem baixar o aplicativo Receita Saúde e realizar o cadastro com CPF e certificado digital. O sistema já está disponível nas principais plataformas de download. A Receita Federal disponibilizou tutoriais e canais de suporte para esclarecer dúvidas sobre a implementação.
Praticidade e modernização
Especialistas em tributação destacam que a mudança representa um passo importante na digitalização do sistema fiscal brasileiro, alinhando-se a práticas globais de modernização administrativa. A expectativa é que a obrigatoriedade do Receita Saúde reduza fraudes e torne o processo tributário mais eficiente para todos os envolvidos.
A Receita Federal reforça que o prazo para adaptação é imediato, e médicos devem aderir ao sistema antes de atenderem pacientes em 2025.
