A defesa do ex-assessor Filipe Martins solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que encaminhe pedido de manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva. Os advogados também contestam a afirmação de que Martins teria acessado redes sociais, apontando inconsistências nas provas apresentadas.
O recurso protocolado pela defesa traz argumentos técnicos e processuais que visam restringir o alcance da decisão que determinou a prisão preventiva, além de questionar fatos centrais usados pela autoridade para justificar a medida cautelar. Na peça enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, os advogados de Filipe Martins pedem que seja solicitada manifestação formal da Procuradoria-Geral da República antes de manter ou renovar a prisão preventiva. Segundo a defesa, a complexidade e a gravidade das imputações exigem uma apreciação da PGR sobre a constitucionalidade e a proporcionalidade da medida. A solicitação destaca ainda que, em casos que envolvem figuras de repercussão nacional e possíveis impactos sobre direitos fundamentais, é adequada a consulta ao órgão ministerial para subsidiar a decisão judicial. Os defensores alegam que a atuação preventiva do Judiciário deve observar estritamente os requisitos legais para a privação da liberdade — necessidade, adequação e proporcionalidade — e que qualquer dúvida relevante deve ser dirimida com o devido suporte técnico-jurídico da PGR.
A contestação sobre o acesso às redes sociais
Um dos pontos centrais da contestação da defesa é a alegação atribuída por Moraes de que Martins teria acessado redes sociais para promover atos ou coordenar condutas investigadas. Os advogados refutam essa versão, afirmando que não há provas robustas que comprovem o acesso ou a participação direta de Martins em publicações ou interações que motivaram a prisão preventiva. A defesa questiona a cadeia probatória apresentada, apontando possíveis lacunas na coleta e na cadeia de custódia de dados digitais. Além disso, ressalta que a mera presença de menções a nomes ou a perfis em plataformas públicas não é suficiente para caracterizar autoria ou participação em atos ilícitos. Os defensores pedem que sejam juntados aos autos relatórios técnicos e perícias capazes de demonstrar com clareza a origem e a autoria das supostas postagens, bem como a identificação inequívoca de quem as realizou.
Próximos passos e possíveis repercussões
Com o pedido de manifestação da PGR em mãos, caberá ao ministro avaliar a pertinência da solicitação e decidir se solicita a opinião do órgão ministerial antes de proferir nova decisão sobre a prisão preventiva. Caso o pedido seja acolhido, a manifestação da PGR pode influenciar o entendimento sobre a necessidade de manutenção da detenção, seja confirmando fundamentos, seja recomendando alternativas menos gravosas. Do ponto de vista processual, a decisão também poderá repercutir em eventuais recursos e em ações correlatas, dependendo do teor técnico-jurídico da posição adotada pela Procuradoria. Para a esfera política e midiática, o caso tende a manter atenção pública, dada a natureza das questões envolvendo liberdade individual e uso de dados digitais em investigações. A defesa, por sua vez, mantém o pleito por medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico ou comparecimento periódico em juízo, ressaltando a ausência de risco à ordem pública ou à instrução criminal quando medidas menos gravosas são aplicáveis.
