O Supremo Tribunal Federal manteve nesta sexta-feira (2) a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, após audiência de custódia por videoconferência. Condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista, Martins teve revogada a medida de prisão domiciliar aplicada dias antes, em razão de, segundo o ministro Alexandre de Moraes, descumprimento da proibição de uso de redes sociais.
A decisão, tomada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes e relatada por sua juíza auxiliar, detalha as razões apresentadas pela defesa e o posicionamento da Corte sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas; a seguir, os pontos centrais do caso e as possíveis repercussões legais. A audiência de custódia foi realizada por videoconferência a partir da Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR) e conduzida pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho. Na sessão, o ponto central foi a avaliação do cumprimento das medidas cautelares impostas ao condenado. Filipe Martins, que já havia sido condenado a 21 anos de prisão por participação na chamada trama golpista, teve inicialmente determinada prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Entretanto, ao analisar os autos, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que havia provas de que as restrições — em especial a proibição de uso de redes sociais — foram descumpridas, motivando a manutenção da prisão preventiva. Em sua decisão, Moraes ressaltou que a defesa, em trechos das manifestações, reconheceu o uso da rede social, o que reforçou a avaliação do magistrado sobre o risco de reiteração de conduta e o desrespeito às medidas cautelares.
As alegações da defesa e as evidências apresentadas
A defesa de Martins afirmou que ele não dispunha de credenciais de acesso às contas e que, por essa razão, “não praticou qualquer ato em tais plataformas desde período anterior à imposição das atuais restrições cautelares.” Segundo os advogados, qualquer manifestação atribuída ao ex-assessor teria origem em contas de terceiros ou seria resultado de limitações técnicas de acesso. Em contrapartida, a acusação juntou aos autos uma denúncia recebida em 29 de dezembro que aponta o uso da plataforma LinkedIn para busca de perfis de outras pessoas, além de indícios de publicações e interações que violariam a determinação judicial. Moraes considerou que “efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’”. O ministro também notificou a defesa, concedendo prazo de 24 horas para esclarecimentos antes de decidir pela reavaliação da prisão domiciliar.
Consequências jurídicas e próximas etapas do processo
Com a manutenção da prisão preventiva, Martins permanece recolhido na unidade prisional em Ponta Grossa, e a decisão abre espaço para novas medidas processuais, como a formalização de pedidos de habeas corpus ou recursos junto às instâncias superiores. A determinação de prisão cautelar tem como objetivo garantir a ordem pública, a instrução penal e a aplicação da lei, especialmente diante do entendimento do ministro sobre o risco de continuidade de condutas que possam obstruir a investigação ou desrespeitar normas impostas pelo Judiciário. Além do aspecto penal, o caso repercute politicamente: Martins é figura conhecida por sua atuação junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a manutenção da prisão reacende debates sobre a responsabilização de envolvidos em iniciativas contrárias à ordem democrática. Entre as notícias correlatas, há movimentações sobre outros integrantes do universo político ligado ao ex-presidente, decisões da Polícia Federal e medidas de Alexandre de Moraes quanto a visitas e restrições a personagens próximos ao caso. O desenrolar processual deve trazer novas decisões sobre eventual cabimento de medidas alternativas, possibilidade de apresentação de provas que justifiquem revisão da custódia e eventuais prazos recursais previstos no ordenamento jurídico. PALAVRA-CHAVE: Filipe Martins URL: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/stf-mantem-prisao-de-filipe-martins-apos-audiencia-de-custodia FOTO: https://imagens.ebc.com.br/WWoFLxtRNxIR37ERfoK8Bzcj_b8=/1600×800/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2025/12/27/captura-de-tela-2025-03-31-132421_4.jpeg?itok=EtE1k6De
